1. Introdução

A proteção dos seus dados pessoais é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos quando visita o site ambeatrizcosta.pt, para que os usamos, durante quanto tempo os conservamos e quais são os seus direitos. O tratamento é feito em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

Ao navegar no site, aceita que os seus dados sejam tratados nos termos descritos neste documento, sem prejuízo das escolhas que faça através do banner de cookies.

 

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

– Nome / denominação: Auditório Municipal Beatriz Costa

Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email indicado.

 

3. Que dados pessoais recolhemos

Dados de navegação e estatísticas. Utilizamos o Site Kit by Google para perceber como o site é utilizado (por exemplo, que páginas são mais visitadas e em que ligações se clica). Com o seu consentimento, podem ser recolhidos dados como: páginas visitadas, cliques, duração da visita, tipo de dispositivo e de navegador, idioma, localização aproximada (país ou cidade), origem do tráfego e um identificador pseudónimo guardado num cookie. Não utilizamos estes dados para o identificar diretamente.

Dados de desempenho em pesquisa. Se o Site Kit estiver ligado ao Google Search Console, recebemos dados agregados sobre a forma como o site aparece nos resultados de pesquisa da Google (termos pesquisados, impressões e cliques). Estes dados não permitem identificar visitantes individuais.

Registo da sua escolha sobre cookies. Guardamos a escolha que fez no banner de cookies, para a podermos respeitar e demonstrar.

 

4. Finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação

Estatísticas de utilização do site (Site Kit by Google)

– Dados tratados: dados de navegação e identificador pseudónimo

– Fundamento de licitude: consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD)

– Conservação: até 14 meses, conforme configurado no Google Analytics

Gestão do consentimento de cookies

– Dados tratados: registo da escolha efetuada

– Fundamento de licitude: cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo em comprovar o consentimento

– Conservação: até 12 meses

Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas, etc.)

– Dados tratados: dados necessários a cada obrigação

– Fundamento de licitude: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD)

– Conservação: pelos prazos legalmente exigidos

Os dados são conservados apenas durante o tempo necessário para cumprir cada finalidade, ou pelo prazo que a lei exigir.

 

5. Com quem partilhamos os dados

Não vendemos os seus dados pessoais. Podemos partilhá-los apenas com entidades que nos prestam serviços e que atuam em nosso nome, mediante contrato que as obriga a proteger os dados:

– Google Ireland Limited e Google LLC, para os serviços Google Analytics e Google Search Console, através do Site Kit by Google.

Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas quando a lei o exigir.

 

6. Transferências para fora da União Europeia

Alguns dados tratados através dos serviços da Google podem ser transferidos para os Estados Unidos da América. Estas transferências assentam na decisão de adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023 relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, a que a Google LLC aderiu, e, quando aplicável, em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

 

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo ligação segura (HTTPS) e controlo de acessos.

 

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a:

– Acesso: saber se tratamos dados que lhe dizem respeito e obter uma cópia;

– Retificação: corrigir dados inexatos ou incompletos;

– Apagamento: pedir que os seus dados sejam apagados, nos casos previstos na lei;

– Limitação: pedir que o tratamento seja limitado em determinadas situações;

– Portabilidade: receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de leitura automática;

– Oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;

– Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Para exercer qualquer destes direitos, envie um email para auditoriosmunicipais@cm-mafra.pt. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, e o exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir informação adicional para confirmar a sua identidade.

 

9. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a lei, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:

– Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

– Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa

– www.cnpd.pt · geral@cnpd.pt

 

10. Dados pessoais de menores

O site não se destina a crianças. Em Portugal, o consentimento para o tratamento de dados de menores em serviços da sociedade da informação só é válido a partir dos 13 anos de idade; abaixo dessa idade exige-se autorização dos titulares das responsabilidades parentais. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados sem essa autorização, contacte-nos para os eliminarmos.

 

11. Ligações para outros sites

O site pode conter ligações para sites de terceiros (por exemplo, redes sociais). Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade desses sites, pelo que aconselhamos a sua leitura.

 

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legais ou no funcionamento do site. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.